CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.584 de 7 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/07/2020
Data de publicação 08/07/2020
Ementa

Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - 2021)

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

TÁXI

CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX

ESTACIONAMENTO - ÁLVARA

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

MANUTENÇÃO

VISTORIA

Temas Relacionados

Coronavírus/Covid 19

Mobilidade e Transportes

Alterações

  1. Decreto nº 60.112/2021 - Acresce artigo 1º-A e altera a ementa do Decreto.