CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.580 de 4 de Julho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 04/07/2020
Data de publicação 04/07/2020
Ementa

Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal n° 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/07/2020 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CALAMIDADE PÚBLICA

RECURSOS FINANCEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

ATIVIDADE CULTURAL

ATIVIDADE ARTÍSTICA

TRANSFERÊNCIA DE RECURSO

CULTURA

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