CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 59.499 de 8 de Junho de 2020)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/06/2020
Data de publicação 09/06/2020
Ementa

Acrescenta o § 3º ao artigo 10 do Decreto nº 57.906, de 1º de outubro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.679, de 21 de dezembro de 2012, relativa à criação do Fundo Municipal do Idoso - FMID.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/06/2020 , p. 10
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC (2013 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FMID

DOAÇÃO