| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 06/02/2020 |
| Data de publicação | 07/02/2020 |
| Ementa |
Estabelece procedimentos e prazos para a operacionalização de ações governamentais com recursos oriundos de emendas parlamentares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/02/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTO ANUAL SECRETARIA DA CASA CIVIL ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS RECURSOS FINANCEIROS |
