| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/11/2019 |
| Data de publicação | 19/11/2019 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito Jardim São Luis, Subprefeitura do M'Boi Mirim, necessários à implantação de Centro Municipal de Educação Infantil. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/11/2019 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO M'BOI MIRIM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP JARDIM SÃO LUIS |
