CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.903 de 7 de Agosto de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 07/08/2019
Data de publicação 08/08/2019
Ementa

Autoriza as Secretarias Municipais e as Subprefeituras a elaborar ou contratar a elaboração de projetos básicos e executivos relativos a obras e serviços de engenharia, bem como a realizar licitações para sua execução e gerenciamento.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/08/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SUBPREFEITURAS - SUB

OBRAS PÚBLICAS

SERVIÇO PÚBLICO

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Decreto nº 58.189, de 13 de abril de 2018.