CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.893 de 31 de Julho de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 31/07/2019
Data de publicação 01/08/2019
Ementa

Confere nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008, que, nos pedidos de revisão de preços relativos à prestação de serviços e obras, determina a prévia análise da Secretaria Municipal da Fazenda.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/08/2019 , p. 28
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

PREÇO PÚBLICO

OBRAS

OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - PREÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF