CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.884 de 29 de Julho de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 29/07/2019
Data de publicação 30/07/2019
Ementa

Introduz alterações nos artigos 7º, 8º, 9º e 10 do Decreto nº 58.107, de 1º de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.174, de 5 de setembro de 2001, a qual institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes – CIPAs no âmbito da Administração Pública Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/07/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. inciso VI do artigo 5º do Decreto nº 58.107, de 1º de março de 2018.