CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.708 de 8 de Abril de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/04/2019
Data de publicação 09/04/2019
Ementa

Regulamenta a concessão e a extinção da pensão por morte devida aos dependentes dos servidores municipais segurados, ativos e inativos, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo – RPPS, nos termos do artigo 28 da Lei nº 17.020, de 27 de dezembro de 2018.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/04/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 61.150/2022 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

ÓBITO

SERVIDORES - DEPENDENTES

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

SERVIDORES - INATIVOS

REGULAMENTAÇÃO

CONCESSÃO

EXTINÇÃO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS

ÓBITO

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS