CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.649 de 1 de Março de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/03/2019
Data de retificação 07/03/2019
Data de publicação 02/03/2019
Ementa

Delega competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Subprefeitos e demais servidores municipais nas hipóteses que especifica, bem como altera o inciso I do “caput” do artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/03/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.954/2019 - Revoga o § 2º do artigo 1º do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETÁRIO EXECUTIVO

AFASTAMENTO

VIAGEM PARA O EXTERIOR

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Alterações

  1. Decreto nº 58.954/2019 - Altera o artigo 1º do Decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. inciso I do artigo 1º e o inciso II do artigo 2º, ambos do Decreto nº 58.261, de 5 de junho de 2018.