CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.635 de 21 de Fevereiro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/02/2019
Data de publicação 22/02/2019
Ementa

Delega ao Secretário Municipal de Cultura a competência para outorgar permissão de uso de espaços localizados nos equipamentos públicos sob sua administração.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/02/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC

SECRETÁRIO MUNICIPAL

OUTORGA

PERMISSÃO DE USO

ESPAÇO PÚBLICO

EQUIPAMENTO PÚBLICO

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