Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.

REVOGADO(A)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

1. Decreto nº 59.671/2020 - Revoga o Decreto.

EXECUTIVO

CALÇADA

REGULAMENTAÇÃO

MOBILIDADE URBANA

PEDESTRE

OBRAS - PAVIMENTO

NORMA TÉCNICA

MOBILIÁRIO URBANO

VIA DE PEDESTRE

REVOGAÇÕES:

1. o Decreto 35.408, de 18 de agosto de 1.995;
2. o Decreto nº 42.768, de 3 de janeiro de 2003;
3. o Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005;
4. o Capítulo III e o artigo 29 do Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012.