CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.598 de 11 de Janeiro de 2019)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/01/2019
Data de publicação 12/01/2019
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Ermelino Matarazzo, Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, necessário à implantação de unidade básica de saúde.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/01/2019 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2018 -)

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL PARTICULAR

ERMELINO MATARAZZO

ERMELINO MATARAZZO

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS