CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.576 de 14 de Dezembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/12/2018
Data de publicação 15/12/2018
Ementa

Estabelece limitação de empenho nos termos do art. 9º e da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e do art. 44 da Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG (2018 - 2020)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SMCV (2018 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESPESA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JUNTA ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRA - JOF

NOTA DE EMPENHO

RECURSOS FINANCEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

ORÇAMENTO