CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.546 de 3 de Dezembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/12/2018
Data de publicação 04/12/2018
Ementa

Cria a Comissão Municipal de Combate ao Mercado Ilegal e efeitos decorrentes - CCMI.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/12/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO IRREGULAR

PIRATARIA

COMISSÃO MUNICIPAL DE COMBATE AO MERCADO ILEGAL E EFEITOS DECORRENTES - CCMI

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

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