CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.447 de 1 de Outubro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/10/2018
Data de publicação 02/10/2018
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.574, de 18 de novembro de 2016, que dispõe sobre a utilização de softwares livres em computadores utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/10/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

GOVERNO ELETRÔNICO

PROGRAMA DE COMPUTAÇÃO DE CÓDIGO ABERTO

SOFTWARE LIVRE

REGULAMENTAÇÃO

POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PMGTIC

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

PROGRAMA DE APOIO AO USO DO SOFTWARE LIVRE E À PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

SISTEMA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SMTIC

SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT