CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.419 de 14 de Setembro de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 14/09/2018
Data de publicação 15/09/2018
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 57.298, de 8 de setembro de 2016, que dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, e em seu Anexo I - Lista de Atividades de Baixo Risco.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/09/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB (2018- )

SECRETARIA DA CASA CIVIL

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EMPREENDIMENTO DE BAIXO RISCO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO

ZONEAMENTO

EMPREENDA FÁCIL

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