CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.320 de 13 de Julho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2018
Data de publicação 14/07/2018
Ementa

Dispõe sobre os contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de parques municipais em parceria com particulares, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

CONTRATOS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

MANUTENÇÃO

CONTRATOS - GESTÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

Temas Relacionados

Parcerias Público Privadas - PPP

Parques e Praças

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Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Decreto nº 27.680, de 2 de março de 1989.