| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/07/2018 |
| Data de publicação | 14/07/2018 |
| Ementa |
Dispõe sobre os contratos que tenham por objeto a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção de parques municipais em parceria com particulares, nos termos da Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/07/2018 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PARQUE, PRAÇA E JARDIM PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MANUTENÇÃO CONTRATOS - GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: |
