CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 58.261 de 5 de Junho de 2018)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/06/2018
Data de publicação 06/06/2018
Ementa

Dispõe sobre a competência para autorizar o afastamento de Secretários Municipais, Prefeitos Regionais e demais servidores municipais, nas hipóteses que especifica, bem como altera o artigo 4º do Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/06/2018 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.649/2019 - Revoga o inciso I do artigo 1º e o inciso I do artigo 2º.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

VIAGEM PARA O EXTERIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

PREFEITO REGIONAL

SERVIDORES - AFASTAMENTO

Temas Relacionados

Delegação de Competências

Alterações

  1. Decreto nº 58.954/2019 - Altera o § 1º do artigo 2º do Decreto.