| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/03/2018 |
| Data de publicação | 02/03/2018 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Morumbi, Prefeitura Regional do Butantã, necessários à instituição de servidão de passagem para a implantação de sistema de esgoto sanitário. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/03/2018 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
