CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.992 de 23 de Novembro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/11/2017
Data de publicação 24/11/2017
Ementa

Altera os artigos 5º e 7º do Decreto nº 48.358, de 17 de maio de 2007, que regulamenta a Lei nº 14.247, de 8 de dezembro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; estabelece regras específicas para a constituição de nova Comissão.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/11/2017 , p. 3
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS (2005 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

VIOLÊNCIA - PREVENÇÃO

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ADOLESCENTE

EXPLORAÇÃO SEXUAL

POLÍTICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE