| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/11/2017 |
| Data de publicação | 24/11/2017 |
| Ementa |
Altera o artigo 1º do Decreto nº 37.260, de 29 de dezembro de 1997. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/11/2017 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA DA CASA CIVIL |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |
