CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.947 de 23 de Outubro de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/10/2017
Data de publicação 24/10/2017
Ementa

Dispõe sobre o horário de funcionamento das unidades integrantes dos órgãos da Administração Municipal Direta, das Autarquias e das Fundações, o cumprimento das jornadas de trabalho, o sistema de gestão eletrônica de frequência e a compensação da jornada dos servidores públicos.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/10/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Revogações
  1. Decreto nº 58.646/2019 - Revoga os artiogo 11 e 12 do Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AUTÁRQUICA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL FUNDACIONAL

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

SERVIDORES - FOLHA DE PONTO

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

HORÁRIO DE TRABALHO

JORNADA DE TRABALHO

REGISTRO DE PONTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG

SERVIDOR PÚBLICO

SISTEMA DE CONTROLE ELETRÔNICO DE FREQUÊNCIA