| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/06/2017 |
| Data de publicação | 28/06/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2017, do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239, de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/06/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG (2005-2009; 2015-2018) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
GRATIFICAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM PREMIAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
