CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.707 de 26 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2017
Data de publicação 27/05/2017
Ementa

Dispõe sobre o armazenamento das informações georreferenciadas das redes de infraestrutura, nos termos da Lei nº 16.255, de 10 de setembro de 2015, que alterou a Lei nº 13.164, de 2 de julho de 2003.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS - SMSO (1975;2001 - 2017 -)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ACESSO À INFORMAÇÃO

ARMAZENAMENTO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE USO DE VIAS PÚBLICAS - CONVIAS

GEORREFERÊNCIA

INFORMAÇÕES E DADOS

INFRAESTRUTURA URBANA

MAPEAMENTO DIGITAL

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC