| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/05/2017 |
| Data de publicação | 17/05/2017 |
| Ementa |
Disciplina o funcionamento do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, instituído pela Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MILTON LEITE |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/05/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP (2017 - 2019) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS COMPETÊNCIA CONSELHO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - CMDP PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADAS - PPP SECRETARIA MUNICIPAL E DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
