CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.685 de 10 de Maio de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/2017
Data de publicação 11/05/2017
Ementa

Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

SECRETARIA MUNICIAPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT (2017 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ

ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO

ALVARÁ DE LICENÇA

OUTORGA ONEROSA

PAGAMENTO

TÁXI PRETO

TRANSFERÊNCIA