CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.662 de 13 de Abril de 2017)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/04/2017
Data de publicação 14/04/2017
Ementa

Introduz alterações no Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 14.478, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações subsequentes.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo Bruno Covas
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2017 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - )

Palavras-chave

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

CAÇAMBA

CAÇAMBA

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA

CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - CTR

CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - CTR

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV

TRANSPORTE DE RESÍDUOS

ZONA AZUL