| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 13/04/2017 |
| Data de publicação | 14/04/2017 |
| Ementa |
Introduz alterações no Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 14.478, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações subsequentes. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Bruno Covas |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/04/2017 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Palavras-chave |
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB CAÇAMBA CAÇAMBA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - CTR CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS - CTR DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV TRANSPORTE DE RESÍDUOS ZONA AZUL |
