| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 31/03/2017 |
| Data de publicação | 01/04/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | JOÂO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/04/2017 , p. 6 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU CÓDIGO DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO PAULISTANO COMISSÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO - CEUSO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU COMISSÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO - CMPT COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO - CMAI COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE - CPA CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - COMAP CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON PAULISTANO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DROGAS E ÁLCOOL - COMUDA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM COORDENADORIA DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CODUSP DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC ORGANIZAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM GUARDA CIVIL METROPOLITANA - QUADRO TÉCNICO DOS PROFISSIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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