CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.572 de 28 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/12/2016
Data de publicação 29/12/2016
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão, necessários à implantação de Centro de Educação Infantil e Escola Municipal de Ensino Infantil.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/12/2016 , p. 6
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ARICANDUVA/VILA FORMOSA /VILA CARRÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

DESAPROPRIAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP