CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.537 de 16 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/12/2016
Data de publicação 17/12/2016
Ementa

Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo instituída pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; bem como orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSEMBLÉIA REGIONAL DE POLÍTICA URBANA

CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CPOP

CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB

MACROZONEAMENTO

NÚCLEOS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO – NRP

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS

PLANEJAMENTO URBANO

PLANO DE URBANIZAÇÃO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

PLANO DIRETOR REGIONAL

PLANO DE BAIRRO

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

POLÍTICA URBANA

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PROGRAMA DE METAS

REDE DE ESTRUTURAÇÃO LOCAL

REGULAMENTAÇÃO

REURBANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

SUBPREFEITURA

URBANIZAÇÃO

ZONEAMENTO

PRAZO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

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