| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/2016 |
| Data de publicação | 17/12/2016 |
| Ementa |
Regulamenta os artigos 344 a 346 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, instituindo os Planos Regionais das Subprefeituras, elaborados a partir dos princípios e diretrizes nele estabelecidos, articulado à revisão da nova disciplina de parcelamento, uso e ocupação do solo instituída pela Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; bem como orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSEMBLÉIA REGIONAL DE POLÍTICA URBANA CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CPOP CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA - CMPU CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB MACROZONEAMENTO NÚCLEOS REGIONAIS DE PLANEJAMENTO – NRP PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - LPUOS PLANEJAMENTO URBANO PLANO DE URBANIZAÇÃO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE PLANO DIRETOR REGIONAL PLANO DE BAIRRO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO POLÍTICA URBANA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROGRAMA DE METAS REDE DE ESTRUTURAÇÃO LOCAL REGULAMENTAÇÃO REURBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO SUBPREFEITURA URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO PRAZO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS |
| Temas Relacionados |
Parcerias Público Privadas - PPP |
