CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.490 de 5 de Dezembro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/12/2016
Data de publicação 06/12/2016
Ementa

Regulamenta o monitoramento e avaliação da implementação do Plano Diretor Estratégico previsto nos artigos 356, 357, 358 e 359 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/12/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AVALIAÇÃO

COMITÊ INTERSECRETARIAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

INDICADOR DE DESEMPENHO

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

REGULAMENTAÇÃO

RELATÓRIO ANUAL

DOCUMENTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU

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Alterações

  1. Decreto nº 57.950/2017 - Altera os artigos 3º, 5º, 8º e 9º