CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.206 de 11 de Agosto de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/08/2016
Data de publicação 12/08/2016
Ementa

Altera o § 2º do artigo 7º do Decreto nº 56.059, de 13 de abril de 2015, que estabeleceu novos procedimentos para a expedição do Alvará de Licença para Residências Unifamiliares no âmbito do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções – SLC.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/08/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações
  1. Decreto nº 59.282/2020 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALVARÁ DE LICENÇA PARA RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES

IMÓVEL

SISTEMA DE LICENCIAMENTO ELETRÔNICO DE CONSTRUÇÕES - SLC-E

IMÓVEL

ALVARÁ

ALVARÁ DE LICENÇA