DECRETO Nº 57.135, DE 15 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 162.331.245,60 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 162.331.245,60 (cento e sessenta e dois milhões e trezentos e trinta e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.127.666,47

37.30.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.802.069,85

44905100.08 Obras e Instalações 151.222.572,53

37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.254,63

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.023.040,00

66.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 187.929,62

72.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 358.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 135.000,00

72.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 789.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 680.712,50

162.331.245,60

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456.163,07

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 671.503,40

37.20.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 55.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 29.050.000,00

37.20.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.802.069,85

37.40.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 25.600.000,00

37.50.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 41.572.572,53

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.023.040,00

37.50.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44906100.08 Aquisição de Imóveis 5.254,63

66.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 187.929,62

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.002.000,00

72.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.000,00

93.10.08.244.3023.6164 Atendimento emergencial a pessoas vítimas de situações de calamidade pública

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.712,50

162.331.245,60

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de julho de 2016.