CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.132 de 13 de Julho de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/07/2016
Data de publicação 14/07/2016
Ementa

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencentes a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W011, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/07/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

BEM DE USO COMUM DO POVO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS