CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 57.004 de 19 de Maio de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 19/05/2016
Data de publicação 20/05/2016
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - W123 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte 20/05/2016 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

BEM MUNICIPAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ZONEAMENTO

IMÓVEL

BEM DE USO COMUM DO POVO

ZONA ESPECIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS