| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/05/2016 |
| Data de publicação | 13/05/2016 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a restrição à circulação em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/05/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO VILA TRÂNSITO IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES TRÂNSITO VILA RESIDENCIAL LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SEM SAÍDA |
