| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/04/2016 |
| Data de publicação | 15/04/2016 |
| Ementa |
Revoga o Decreto nº 56.350, de 21 de agosto de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/04/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS |
