CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.933 de 13 de Abril de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/04/2016
Data de publicação 14/04/2016
Ementa

Regulamenta o artigo 11 da Lei nº 16.235, de 2 de julho de 2015, relativo à gratuidade de passagens de ônibus para os conselheiros participativos municipais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/04/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG (2013 -2018)

Revogações
  1. Decreto nº 58.639/2019 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BILHETE ÚNICO

AUXÍLIO TRANSPORTE

TRANSPORTE COLETIVO

CONSELHO PARTICIPATIVO

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