CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.883 de 21 de Março de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/2016
Data de publicação 22/03/2016
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – W021 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Butantã, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

BUTANTÃ