CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 56.790 de 3 de Fevereiro de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 03/02/2016
Data de publicação 04/02/2016
Ementa

Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/02/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Palavras-chave

BEM MUNICIPAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

IMÓVEL

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

ZONEAMENTO

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

SUBPREFEITURAS - SUB

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

HABITAÇÃO

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

M´BOI MIRIM