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DECRETO Nº 56.752 de 29 de Dezembro de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.962.345,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.962.345,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Autarquia Hospitalar Municipal, Hospital do Servidor Público Municipal e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.962.345,19 (treze milhões e novecentos e sessenta e dois mil e trezentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.272.633,41

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.700.917,68

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.219,52

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.689.975,22

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 511,94

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.083.087,42

13.962.345,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 6.319,52

33903000.00 Material de Consumo 56.824,50

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 9.027,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 45.190,34

33904600.00 Auxílio-Alimentação 500.000,00

01.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 303.674,32

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44905100.00 Obras e Instalações 201.409,75

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.412.807,25

33903000.00 Material de Consumo 871.949,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 7.000.002,90

02.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 20.721,14

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.448,18

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 131.824,52

33904600.00 Auxílio-Alimentação 21.857,33

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.662,26

33904900.00 Auxílio-Transporte 131.213,75

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 858.997,25

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 936.290,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 383.198,41

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 17.235,39

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.640,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.994,34

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.708,86

33903000.00 Material de Consumo 156.940,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 21.911,09

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.977,75

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 27.492,16

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 105.724,06

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 118.055,27

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 5.447,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 96.477,26

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.353,30

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.203,55

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 34.924,12

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.326,67

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.00 Material de Consumo 16.531,49

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.321,47

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 7.144,93

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 196.713,22

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 66.065,56

84.25.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 20.024,88

84.25.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 2.052,00

84.25.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 10.661,51

13.962.345,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de dezembro de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 2015.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo