| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/2015 |
| Data de publicação | 24/10/2015 |
| Ementa |
Regulamenta disposições da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, relativas ao licenciamento de edificações, em especial procedimentos para a aplicação da Cota de Solidariedade; altera o Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE IMÓVEL AFASTAMENTO E RECUO ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS HABITAÇÃO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDURB SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA |
| Temas Relacionados |
Parcerias Público Privadas - PPP Parcerias Público Privadas - PPP |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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