CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.520 de 16 de Outubro de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/10/2015
Data de publicação 17/10/2015
Ementa

Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE

CONSELHO DE REPRESENTANTES

CRIAÇÃO

ELEIÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

CONSELHO

EDUCAÇÃO

ESCOLA MUNICIPAL

CONSELHO DE ESCOLA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONSELHO DE REPRESENTANTES DOS CONSELHOS DE ESCOLA - CRECE

Alterações

  1. Decreto nº 61.704/2022 - Altera o § 2º do artigo 2º.