CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.290 de 28 de Julho de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 28/07/2015
Data de publicação 29/07/2015
Ementa

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – L134 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Guaianases, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/07/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAFETAÇÃO

GUAIANASES

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 1

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

SUBPREFEITURAS - SUB

ZONEAMENTO

ZONA ESPECIAL

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS

GUAIANASES