CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 56.130 de 26 de Maio de 2015)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 26/05/2015
Data de publicação 27/05/2015
Ementa

Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/05/2015 , p. 1
Referenda

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM (2013 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Regulamentações
  1. Portaria CGM nº 120/2016 - Regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INDIRETA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDOR PÚBLICO

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

BEM PATRIMONIAL

SERVIÇO PÚBLICO

SERVIDORES - RESPONSABILIDADE

SERVIDORES - VANTAGENS

SERVIDORES - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

BRINDE

CORRUPÇÃO - PREVENÇÃO

ÉTICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Temas Relacionados

Transparência

Atendimento aos Cidadãos

Direitos dos Usuários do Serviço Público

Corregedoria Geral do Município

Profissionais de Educação

Profissionais da Saúde

Combate à corrupção