| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 10/04/2015 |
| Data de publicação | 11/04/2015 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Vila Matilde e Carrão, Subprefeituras de Penha e Aricanduva, necessários à implantação de corredor de ônibus. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Matilde, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de corredor de ônibus.(Redação dada pelo Decreto nº 56.491/15) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/04/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO PENHA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS |
| Alterações |
Decreto nº 56.491/2015 - Altera o artigo 1 e a ementa |
