| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 25/03/2015 |
| Data de publicação | 26/03/2015 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Tucuruvi, Vila Medeiros e Jaçanã, Subprefeituras de Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé, necessários à canalização dos córregos Paciência e Maria Paula e implantação de reservatório. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO JAÇANÃ RESERVATÓRIO DE ÁGUA SANTANA VILA MARIA DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS RESERVATÓRIO DE ÁGUA OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - CÓRREGOS |
