| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/03/2015 |
| Data de publicação | 04/03/2015 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jaguara, Subprefeitura da Lapa, necessários à instalação de garagem de ônibus. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/03/2015 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO GARAGEM IMÓVEL PARTICULAR ÔNIBUS DESAPROPRIAÇÃO GARAGEM TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
Decreto nº 57.389/2016 - Altera o artigo 1º . |
